-Em AG a Brigada Militar dará apoio na fiscalização dos estabelecimentos
O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Luis
Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, participou na
manhã desta sexta-feira, por videoconferência, da Assembleia Geral de
presidentes de associações estaduais promovida pela Famurs. A atividade,
que contou com a participação do procurador-geral de Justiça do estado,
Fabiano Dellazen, reforçou a manutenção do isolamento social e a
necessidade de revalidar os decretos municipais restritivos.
De
acordo com Dallazen o decreto estadual nº 55.154, que determina
fechamento do comércio até 15 de abril. Apesar do MP não ter participado
da elaboração, ele informou que os promotores de Comarcas têm
expedientes para fiscalizar e auxiliar prefeitos no controle. Segundo
Dallazen, a recomendação do MP é de que os prefeitos têm autonomia para
regular localmente, tendo em vista que o decreto é um patamar mínimo.
Contudo, ele reforçou que o órgão fará esforços para fazer cumprir o
regulamento em todo o estado.
O procurador também adiantou que o
Ministério Público (MP) está trabalhando em todas as frentes com o
objetivo de criar um fluxo de controle, especialmente para dar um
retorno à Famurs quanto aos preços abusivos dos equipamentos de proteção
individual (EPIs).
DÚVIDAS - A reunião também teve como objetivo
sanar as dúvidas dos gestores e de suas regionais. Um dos temas mais
questionados foi funcionamento e atendimento do comércio, como pequenos
estabelecimentos, salões de beleza, academias, madeireiras e ferragens,
lavagens de veículos, igrejas e templos, entre outros estabelecimentos
considerados essenciais e não essenciais.
Na oportunidade, o
presidente Dudu Freire respondeu os questionamentos e pontuou que os
decretos municipais podem ser mais restritivos que o estadual, mas não
podem proibir o atendimento de serviços essenciais. “Decretos municipais
só podem ser mais rigorosos, não menos”, alertou.
Outros temas
também foram discutidos, entre eles o prazo da quarentena; serviços
take-away (comida para viagem); testes para Covid-19 e estatísticas;
liberação do governo federal para contratação direta de profissionais da
área da saúde; calendário escolar e servidores da área da educação;
período eleitoral; estiagem; e programas dos governos estadual e federal
de auxílio emergencial para complementação de renda.
REGIÃO – O presidente da Azonasul anunciou que os prefeitos da região estão cientes da importância das medidas de segurança e pela continuidade das medidas restritivas. Ele informou que a pauta sera discutida nesta segunda-feira, em nova reunião da entidade. O horário ainda não foi divulgado.
ARROIO GRANDE - Em reunião na manhã de sexta-feira, 3, o prefeito Henrique Pereira recebeu o apoio da Brigada Militar, através do comandante tenente Sandro Lemos para o trabalho de orientação e fiscalização dos agentes sanitários no cumprimento do decreto estadual.