• Lei Municipal nº 3.295

    Publicado em: 28 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, para SMTHDS, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.296

    Publicado em: 28 Dezembro 2022

    Cria, neste Município, emprego público regido pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

  • Lei Municipal nº 3.297

    Publicado em: 28 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.298

    Publicado em: 28 Dezembro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atuação junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.294

    Publicado em: 21 Dezembro 2022

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2023.

  • Lei Municipal nº 3.289

    Publicado em: 19 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à área da saúde, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.290

    Publicado em: 19 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.291

    Publicado em: 19 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.292

    Publicado em: 19 Dezembro 2022

    Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.293

    Publicado em: 19 Dezembro 2022

    Abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.285

    Publicado em: 14 Dezembro 2022

    Introduz alterações no art. 91, §6°, da Lei Municipal n° 1.872, de 30 de dezembro de 1998, que versa sobre o Sistema Tributário Municipal e na Tabela do Anexo 1, da Lei 2.098/2003, a fim de reduzir a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza para profissionais liberais e nas atividades que especifica, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.286

    Publicado em: 14 Dezembro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder desconto, para pagamento em cota única, do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.287

    Publicado em: 14 Dezembro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.288

    Publicado em: 14 Dezembro 2022

    Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.284

    Publicado em: 13 Dezembro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.283

    Publicado em: 22 Novembro 2022

    Autoriza o pagamento em dobro do valor do Vale Alimentação referente ao mês de dezembro de 2022 e, dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.282

    Publicado em: 11 Novembro 2022

    Fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.280

    Publicado em: 01 Novembro 2022

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.281

    Publicado em: 01 Novembro 2022

    Declara como de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.279

    Publicado em: 25 Outubro 2022

    Institui a premiação “Troféu Joaquim Teixeira Nunes” dentro da programação da Semana Farroupilha de Arroio Grande e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.274

    Publicado em: 19 Outubro 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.275

    Publicado em: 19 Outubro 2022

    Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.104/2019 que Estabelece normas regulamentares sobre procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração; institui, no âmbito do município de Arroio Grande/RS, a Comissão Permanente de Infrações de licitações (CPIL), e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.276

    Publicado em: 19 Outubro 2022

    Altera a escolaridade mínima do cargo de Auxiliar para Serviços Gerais, constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.262, de 16 de agosto de 2022.

  • Lei Municipal nº 3.277

    Publicado em: 19 Outubro 2022

    Corrige erro material constante na Lei Complementar nº 3.197, de 08 de outubro de 2021.

  • Lei Municipal nº 3.278

    Publicado em: 19 Outubro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$60.000,00, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.273

    Publicado em: 10 Outubro 2022

    Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.272

    Publicado em: 26 Setembro 2022

    Dispõe sobre a criação da Comissão de Inventário e Reavaliação Patrimonial.

  • Lei Municipal nº 3.271

    Publicado em: 08 Setembro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARROIO GRANDE, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.270

    Publicado em: 30 Agosto 2022

    Cria-se os cargos de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.262

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.263

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.264

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.265

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.266

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.267

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.268

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.269

    Publicado em: 17 Agosto 2022

    Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.259

    Publicado em: 11 Agosto 2022

    Altera a redação do artigo 30 da Lei Municipal número 1.199 de 16 de dezembro de 1985, que versa sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.260

    Publicado em: 11 Agosto 2022

    Revoga as Leis Municipais de nº 3.215 de 22 de dezembro de 2021 e 3.223 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.261

    Publicado em: 11 Agosto 2022

    Institui o Programa Vereador Estudantil na Câmara Municipal.

  • Lei Municipal nº 3.255

    Publicado em: 13 Julho 2022

    Declara como de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.256

    Publicado em: 13 Julho 2022

    Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município de Arroio Grande/RS e, autoriza a contratação temporária e, dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.257

    Publicado em: 13 Julho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.258

    Publicado em: 13 Julho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.251

    Publicado em: 07 Julho 2022

    Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas que exerçam sua função no transporte escolar.

  • Lei Municipal nº 3.252

    Publicado em: 07 Julho 2022

    Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2022, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.253

    Publicado em: 07 Julho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.254

    Publicado em: 07 Julho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.248

    Publicado em: 30 Junho 2022

    Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no Município de Arroio Grande, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.249

    Publicado em: 30 Junho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias de médicos e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.250

    Publicado em: 30 Junho 2022

    Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.247

    Publicado em: 27 Junho 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.246

    Publicado em: 16 Junho 2022

    Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas junto ao RPPS/FUNDAG; altera a Lei Municipal nº 3.139/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.245

    Publicado em: 10 Junho 2022

    Institui no Município de Arroio Grande o "Dia Municipal de Conscientização da Psoríase, Vitiligo e Líquen Plano" e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.244

    Publicado em: 19 Maio 2022

    Instituiu no Município de Arroio Grande o “Dia Municipal de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.242

    Publicado em: 18 Maio 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.243

    Publicado em: 18 Maio 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Escritura Pública de Doação.

  • Lei Municipal nº 3.241

    Publicado em: 12 Maio 2022

    Cria a função de Bombeiro Civil Municipal de Arroio Grande, estabelece a competência e organização e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.237

    Publicado em: 21 Abril 2022

    Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO PARA TITULAR DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  • Lei Municipal nº 3.238

    Publicado em: 21 Abril 2022

    INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Municipal nº 3.239

    Publicado em: 21 Abril 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.240

    Publicado em: 21 Abril 2022

    Dispõe sobre o pagamento de débitos do Município de Arroio Grande, considerados de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.236

    Publicado em: 19 Abril 2022

    Institui no Município de Arroio Grande a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.235

    Publicado em: 07 Abril 2022

    Institui o Centro de Fisioterapia e Reabilitação do Município de Arroio Grande e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.232

    Publicado em: 04 Abril 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.233

    Publicado em: 04 Abril 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.234

    Publicado em: 04 Abril 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.229

    Publicado em: 01 Abril 2022

    Autoriza o Município de Arroio Grande/RS a fornecer combustível à COPERFORTE-SUL, visando o abastecimento de água às comunidades localizadas no interior do município, diante do cenário de estiagem, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.230

    Publicado em: 01 Abril 2022

    Dispõe sobre o Projeto de Turismo Educativo nas escolas da rede pública municipal de ensino.

  • Lei Municipal nº 3.231

    Publicado em: 01 Abril 2022

    Institui no Município de Arroio Grande a Semana do Autismo e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.228

    Publicado em: 23 Março 2022

    Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviço da Câmara Municipal e altera o padrão-base, nos termos da Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.227

    Publicado em: 18 Março 2022

    Institui a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TRS) no município de Arroio Grande e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.226

    Publicado em: 11 Março 2022

    Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.223

    Publicado em: 04 Março 2022

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.215 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.224

    Publicado em: 04 Março 2022

    Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.225

    Publicado em: 04 Março 2022

    Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Arroio Grande, com repasse de subvenção social, para fins que especifica, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.221

    Publicado em: 17 Janeiro 2022

    Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, o cargo em comissão de Assessor Legislativo; altera a Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011 e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.222

    Publicado em: 17 Janeiro 2022

    Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.218

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais, reajuste aos que especifica, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.219

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a sua geração e utilização, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.220

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Concede Aumento Real aos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e dá outras providências.