• Lei Municipal nº 3.222

    Publicado em: 17 Janeiro 2022

    Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.221

    Publicado em: 17 Janeiro 2022

    Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, o cargo em comissão de Assessor Legislativo; altera a Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011 e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.218

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais, reajuste aos que especifica, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.219

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a sua geração e utilização, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.

  • Lei Municipal nº 3.220

    Publicado em: 14 Janeiro 2022

    Concede Aumento Real aos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e dá outras providências.