Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.221
Publicado em: 17 Janeiro 2022
Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, o cargo em comissão de Assessor Legislativo; altera a Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.218
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais, reajuste aos que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.219
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a sua geração e utilização, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.220
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Concede Aumento Real aos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e dá outras providências.
