Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, para SMTHDS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.296
Publicado em: 28 Dezembro 2022
Cria, neste Município, emprego público regido pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, para atender termo de adesão ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Municipal nº 3.297
Publicado em: 28 Dezembro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.298
Publicado em: 28 Dezembro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atuação junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.294
Publicado em: 21 Dezembro 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2023.
Lei Municipal nº 3.289
Publicado em: 19 Dezembro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à área da saúde, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.290
Publicado em: 19 Dezembro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.291
Publicado em: 19 Dezembro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, à Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.292
Publicado em: 19 Dezembro 2022
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.293
Publicado em: 19 Dezembro 2022
Abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.285
Publicado em: 14 Dezembro 2022
Introduz alterações no art. 91, §6°, da Lei Municipal n° 1.872, de 30 de dezembro de 1998, que versa sobre o Sistema Tributário Municipal e na Tabela do Anexo 1, da Lei 2.098/2003, a fim de reduzir a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza para profissionais liberais e nas atividades que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.286
Publicado em: 14 Dezembro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder desconto, para pagamento em cota única, do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.287
Publicado em: 14 Dezembro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.288
Publicado em: 14 Dezembro 2022
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.284
Publicado em: 13 Dezembro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.283
Publicado em: 22 Novembro 2022
Autoriza o pagamento em dobro do valor do Vale Alimentação referente ao mês de dezembro de 2022 e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.282
Publicado em: 11 Novembro 2022
Fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.280
Publicado em: 01 Novembro 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.281
Publicado em: 01 Novembro 2022
Declara como de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.279
Publicado em: 25 Outubro 2022
Institui a premiação “Troféu Joaquim Teixeira Nunes” dentro da programação da Semana Farroupilha de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.274
Publicado em: 19 Outubro 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.275
Publicado em: 19 Outubro 2022
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.104/2019 que Estabelece normas regulamentares sobre procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração; institui, no âmbito do município de Arroio Grande/RS, a Comissão Permanente de Infrações de licitações (CPIL), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.276
Publicado em: 19 Outubro 2022
Altera a escolaridade mínima do cargo de Auxiliar para Serviços Gerais, constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.262, de 16 de agosto de 2022.
Lei Municipal nº 3.277
Publicado em: 19 Outubro 2022
Corrige erro material constante na Lei Complementar nº 3.197, de 08 de outubro de 2021.
Lei Municipal nº 3.278
Publicado em: 19 Outubro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$60.000,00, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.273
Publicado em: 10 Outubro 2022
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.272
Publicado em: 26 Setembro 2022
Dispõe sobre a criação da Comissão de Inventário e Reavaliação Patrimonial.
Lei Municipal nº 3.271
Publicado em: 08 Setembro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARROIO GRANDE, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.270
Publicado em: 30 Agosto 2022
Cria-se os cargos de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.262
Publicado em: 17 Agosto 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.263
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.264
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.265
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.266
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.267
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.268
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.269
Publicado em: 17 Agosto 2022
Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.259
Publicado em: 11 Agosto 2022
Altera a redação do artigo 30 da Lei Municipal número 1.199 de 16 de dezembro de 1985, que versa sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.260
Publicado em: 11 Agosto 2022
Revoga as Leis Municipais de nº 3.215 de 22 de dezembro de 2021 e 3.223 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.261
Publicado em: 11 Agosto 2022
Institui o Programa Vereador Estudantil na Câmara Municipal.
Lei Municipal nº 3.255
Publicado em: 13 Julho 2022
Declara como de expansão urbana a área que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.256
Publicado em: 13 Julho 2022
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município de Arroio Grande/RS e, autoriza a contratação temporária e, dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.257
Publicado em: 13 Julho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.258
Publicado em: 13 Julho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.251
Publicado em: 07 Julho 2022
Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas que exerçam sua função no transporte escolar.
Lei Municipal nº 3.252
Publicado em: 07 Julho 2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2022, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.253
Publicado em: 07 Julho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.254
Publicado em: 07 Julho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.248
Publicado em: 30 Junho 2022
Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no Município de Arroio Grande, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.249
Publicado em: 30 Junho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias de médicos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.250
Publicado em: 30 Junho 2022
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.247
Publicado em: 27 Junho 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.246
Publicado em: 16 Junho 2022
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas junto ao RPPS/FUNDAG; altera a Lei Municipal nº 3.139/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.245
Publicado em: 10 Junho 2022
Institui no Município de Arroio Grande o "Dia Municipal de Conscientização da Psoríase, Vitiligo e Líquen Plano" e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.244
Publicado em: 19 Maio 2022
Instituiu no Município de Arroio Grande o “Dia Municipal de Conscientização da Endometriose” e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.242
Publicado em: 18 Maio 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.243
Publicado em: 18 Maio 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Escritura Pública de Doação.
Lei Municipal nº 3.241
Publicado em: 12 Maio 2022
Cria a função de Bombeiro Civil Municipal de Arroio Grande, estabelece a competência e organização e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.237
Publicado em: 21 Abril 2022
Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO PARA TITULAR DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Lei Municipal nº 3.238
Publicado em: 21 Abril 2022
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 3.239
Publicado em: 21 Abril 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.240
Publicado em: 21 Abril 2022
Dispõe sobre o pagamento de débitos do Município de Arroio Grande, considerados de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.236
Publicado em: 19 Abril 2022
Institui no Município de Arroio Grande a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.235
Publicado em: 07 Abril 2022
Institui o Centro de Fisioterapia e Reabilitação do Município de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.232
Publicado em: 04 Abril 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.233
Publicado em: 04 Abril 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.234
Publicado em: 04 Abril 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.229
Publicado em: 01 Abril 2022
Autoriza o Município de Arroio Grande/RS a fornecer combustível à COPERFORTE-SUL, visando o abastecimento de água às comunidades localizadas no interior do município, diante do cenário de estiagem, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.230
Publicado em: 01 Abril 2022
Dispõe sobre o Projeto de Turismo Educativo nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Lei Municipal nº 3.231
Publicado em: 01 Abril 2022
Institui no Município de Arroio Grande a Semana do Autismo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.228
Publicado em: 23 Março 2022
Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviço da Câmara Municipal e altera o padrão-base, nos termos da Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.227
Publicado em: 18 Março 2022
Institui a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TRS) no município de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.226
Publicado em: 11 Março 2022
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.223
Publicado em: 04 Março 2022
Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.215 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.224
Publicado em: 04 Março 2022
Dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.225
Publicado em: 04 Março 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Arroio Grande, com repasse de subvenção social, para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.221
Publicado em: 17 Janeiro 2022
Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Arroio Grande, o cargo em comissão de Assessor Legislativo; altera a Lei Municipal nº 2.607, de 29 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.222
Publicado em: 17 Janeiro 2022
Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.218
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais, reajuste aos que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.219
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a sua geração e utilização, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.220
Publicado em: 14 Janeiro 2022
Concede Aumento Real aos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e dá outras providências.
