Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para os cargos que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.201
Publicado em: 20 Outubro 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$45.000,00, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.199
Publicado em: 14 Outubro 2021
Dispõe sobre as contratações administrativas temporárias, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.198
Publicado em: 11 Outubro 2021
Altera a redação do art. 10 e art. 12 da Lei Municipal n. 2.800, de 02 de janeiro de 2015, na parte em que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 3.197
Publicado em: 11 Outubro 2021
Reajusta Alíquota Suplementar do RPPS/FUNDAG; altera a redação do § 5º do Art. 34 da Lei Complementar Municipal nº 3.139/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.195
Publicado em: 01 Outubro 2021
Regulamenta a patrulha agrícola municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.196
Publicado em: 01 Outubro 2021
Altera a redação do inciso XVI, renumera o parágrafo único para §1º e adiciona o §2º, todos do art. 1º da Lei Municipal 2.651/2012, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.194
Publicado em: 22 Setembro 2021
Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.191
Publicado em: 01 Setembro 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade.
Lei Municipal nº 3.192
Publicado em: 01 Setembro 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para os cargos que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 3.193
Publicado em: 01 Setembro 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Arroio Grande/RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.190
Publicado em: 27 Agosto 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.407, de 29 de outubro de 1990, que ‘Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e dá outras providências’ inserindo o ‘Capítulo III-A’, revoga dispositivo
Lei Municipal nº 3.189
Publicado em: 20 Agosto 2021
Institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Município de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.188
Publicado em: 12 Agosto 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.188
Publicado em: 12 Agosto 2021
Anexo parte 1 - Plano Plurianual
Lei Municipal nº 3.188
Publicado em: 12 Agosto 2021
Anexo parte 2 - Plano Plurianual
Lei Municipal nº 3.188
Publicado em: 12 Agosto 2021
Anexo parte 3 - Plano Plurianual
Lei Municipal nº 3.185
Publicado em: 21 Julho 2021
Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Arroio Grande, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.186
Publicado em: 21 Julho 2021
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 3.166/2021, que dispõe sobre autorização de outorga de escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio à Heloisa Mara Pereira Caldas e Ronaldo Pereira Caldas, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.187
Publicado em: 21 Julho 2021
Institui a Política Municipal de Fomento ao Cooperativismo e Associativismo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.184
Publicado em: 21 Julho 2021
Regulamenta o Restaurante Popular, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.183
Publicado em: 15 Julho 2021
Altera o anexo da Lei Municipal 3.111/2019, que define o Perímetro Urbano do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.182
Publicado em: 14 Julho 2021
Autoriza a realização de contratação temporária de 01 (um) agente administrativo e 01 (um) desenhista, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.181
Publicado em: 13 Julho 2021
APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 3.180
Publicado em: 30 Junho 2021
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.179
Publicado em: 29 Junho 2021
Autoriza a realização de contratação temporária de 01 (um) odontólogo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.178
Publicado em: 28 Junho 2021
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Arroio Grande-RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.175
Publicado em: 17 Junho 2021
Dá nova redação à Lei Municipal n.º 3.155/2021 que reconhece os “Pontos Turísticos” do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.176
Publicado em: 17 Junho 2021
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arroio Grande, o “Dia do Escritor Arroio-Grandense”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro.
Lei Municipal nº 3.177
Publicado em: 17 Junho 2021
Institui a “Semana de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no município de Arroio Grande, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.173
Publicado em: 08 Junho 2021
Institui e inclui na Praça Maneca Maciel o “Caminho dos Escritores e Artistas de Arroio Grande”, com objetivo de divulgação à população em geral e turistas.
Lei Municipal nº 3.174
Publicado em: 08 Junho 2021
Altera a redação do art. 3°. da Lei Municipal 2.977/2017, que dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências
Lei Municipal nº 3.171
Publicado em: 17 Maio 2021
Autoriza a realização de contratação temporária de 01 (um) médico(a) veterinário(a), e dá outras providências
Lei Municipal nº 3.172
Publicado em: 17 Maio 2021
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.603 de 21 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e do Bem Estar Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.170
Publicado em: 13 Maio 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providências.
Lei Municipal nº 3.169
Publicado em: 10 Maio 2021
Altera a lei municipal 2.709, de 23 de setembro de 2013, a qual 'instituiu o Serviço de Táxi no Município de Arroio Grande', e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.168
Publicado em: 27 Abril 2021
Autoriza a realização de contratação temporária de 01 (um) farmacêutico(a) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.167
Publicado em: 16 Abril 2021
Autoriza o Município a realizar repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, em prol do enfrentamento ao COVID/19, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.166
Publicado em: 15 Abril 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio a Mara Regina Freitas Caldas e Ronaldo Pereira Caldas, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.165
Publicado em: 26 Março 2021
Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.161
Publicado em: 15 Março 2021
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, cria o fundo municipal especial para tal fim, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.162
Publicado em: 15 Março 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para os cargos que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.163
Publicado em: 15 Março 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial para os cargos que especifica, em prol da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.164
Publicado em: 15 Março 2021
Insere parágrafo único aos artigos 61, 62, 63, 63-A a 63-E, da Lei Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre os cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município de Arroio Grande/RS, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.948, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.160
Publicado em: 15 Março 2021
Autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Convênios firmados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.159
Publicado em: 11 Março 2021
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.157
Publicado em: 25 Fevereiro 2021
Altera a redação do §3 do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.847, que regulamenta o Aluguel Social no Município de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.158
Publicado em: 25 Fevereiro 2021
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.868/1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Decreto nº 086
Publicado em: 27 Janeiro 2021
Decreta Ponto Facultativo
Lei Municipal nº 3.156
Publicado em: 20 Janeiro 2021
Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.154
Publicado em: 05 Janeiro 2021
Torna a Feira Municipal da Agricultura Familiar como evento oficial do município de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.155
Publicado em: 05 Janeiro 2021
Reconhece os principais "Pontos Turísticos" e dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências.
