• Lei Municipal nº 3.040 Publicado em: 21 Dezembro 2018

    • "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2019".
  • Lei Municipal nº 3.037 Publicado em: 17 Dezembro 2018

    • "Institui, no âmbito do Município, o programa Adote uma Lixeira".
  • Lei Municipal nº 3.038 Publicado em: 17 Dezembro 2018

    • "Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e a Cultura da leitura e estabelece as suas diretrizes".
  • Lei Municipal nº 3.039 Publicado em: 17 Dezembro 2018

    • "Cria o Fundo Municipal de Vigilância em Saúde, o Conselho Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.031 Publicado em: 29 Novembro 2018

    • "Dispõe sobre o encaminhamento por parte do Executivo Municipal de divulgação do itinerário da coleta de resíduos sólidos da Zona Urbana do Município de Arroio Grande à Câmara Municipal e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.033 Publicado em: 29 Novembro 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.034 Publicado em: 29 Novembro 2018

    • "Declara a tela "VILLA DO ARROIO GRANDE" patrimônio histórico, artístico e cultural arroio-grandense".
  • Lei Municipal nº 3.035 Publicado em: 29 Novembro 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder desconto, para pagamento em cota única, do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.036 Publicado em: 29 Novembro 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.032 Publicado em: 29 Outubro 2018

    • "Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.027 Publicado em: 25 Outubro 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional que menciona e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.028 Publicado em: 25 Outubro 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$50.000,00, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.029 Publicado em: 25 Outubro 2018

    • "Autoriza a realização de contratação temporária, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.030 Publicado em: 25 Outubro 2018

    • "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.025 Publicado em: 08 Outubro 2018

    • "Altera a redação do art. 1º da Lei 2.957/17 e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.026 Publicado em: 08 Outubro 2018

    • "Altera a redação da ementa e do 'caput' dos artigos 1º, 2º, 3º e inclui parágrafo único ao artigo 2º, todos da Lei Municipal nº 3.003/2018, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.024 Publicado em: 04 Outubro 2018

    • "Torna obrigatória medidas para desinfecção da areia existente em locais públicos de recreação como creches, praças, parques, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.022 Publicado em: 28 Setembro 2018

    • "Dá nome ao Galpão Crioulo localizado no Acampamento Farroupilha, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.023 Publicado em: 28 Setembro 2018

    • "Cria o cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores do município, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.019 Publicado em: 05 Setembro 2018

    • "Autoriza a contratação de pessoal para Atendimento de Serviços Postais em Santa Isabel e Distrito das Pedreiras, neste município, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.020 Publicado em: 05 Setembro 2018

    • "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.969, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.021 Publicado em: 05 Setembro 2018

    • "Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$45.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande".
  • Lei Municipal nº 3.016 Publicado em: 23 Agosto 2018

    • "Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.017 Publicado em: 23 Agosto 2018

    • "Autoriza o Município a firmar convênio com a Brigada Militar - CRPO-SUL-3ºBPFA, a realizar contratação temporária e cessão de pessoal para execução de projeto de construção de obra, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.018 Publicado em: 23 Agosto 2018

    • "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de área de propriedade do Município, a forma que especifica".
  • Lei Municipal nº 3.015 Publicado em: 15 Agosto 2018

    • "Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça".
  • Lei Municipal nº 3.014 Publicado em: 19 Julho 2018

    • "Abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.012 Publicado em: 12 Julho 2018

    • "Cria e abre vaga do cargo de provimento efetivo de Atendente de Saúde, no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, em substituição aos contratados terceirizados, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.013 Publicado em: 12 Julho 2018

    • "Concede bonificação, relativo ao exercício financeiro de 2017, aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.010 Publicado em: 06 Julho 2018

    • Autoriza a realização de contratação temporária para execução de projeto Construção de vinte banheiros, para as famílias expostas a situação de alta vulnerabilidade social.
  • Lei Municipal nº 3.011 Publicado em: 06 Julho 2018

    • "Inclui o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.003/2018, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 3.009 Publicado em: 03 Julho 2018

    • Altera o padrão de remuneração do cargo de Assessor Jurídico, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607 de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
  • Lei Municipal nº 3.006 Publicado em: 27 Junho 2018

    • Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.007 Publicado em: 27 Junho 2018

    • Dispõe sobre a criação de cargo para contratação temporária de auxiliar de farmácia visando atender ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - QUALIFAR-SUS, instituído por meio da portaria nº 1.214 de 13 de junho de 2012 e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.008 Publicado em: 27 Junho 2018

    • Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.003 Publicado em: 25 Junho 2018

    • Institui a obrigatoriedade do serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei Municipal nº 3.004 Publicado em: 25 Junho 2018

    • Fica criada a Semana Municipal do Meio Ambiente.
  • Lei Municipal nº 3.005 Publicado em: 25 Junho 2018

    • Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade em jornal de circulação local do Edital de chamamento de aprovados em certames de processos seletivos simplificados realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
  • Lei Municipal nº 3.002 Publicado em: 04 Junho 2018

    • Institui o "Maio Amarelo" - mês de conscientização e combate a acidentes de trânsito - no âmbito do Município de Arroio Grande/RS.
  • Lei Municipal nº 3.001 Publicado em: 03 Maio 2018

    • Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Folclore e Cantoria', e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.000 Publicado em: 22 Março 2018

    • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.999 Publicado em: 12 Março 2018

    • Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 50m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.997 Publicado em: 07 Março 2018

    • Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público 02 (dois) campeiros, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.998 Publicado em: 07 Março 2018

    • Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Viver Melhor na Terceira Idade', e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.996 Publicado em: 06 Fevereiro 2018

    • Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.994 Publicado em: 30 Janeiro 2018

    • "Inclui, na Lei Orçamentária Anual, crédito adicional, e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 2.995 Publicado em: 30 Janeiro 2018

    • Cria o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
  • Lei Municipal nº 2.991 Publicado em: 05 Janeiro 2018

    • Incorpora abono salarial ao vencimento e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.992 Publicado em: 05 Janeiro 2018

    • Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AZONASUL, para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 2.993 Publicado em: 05 Janeiro 2018

    • Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências.