• Lei Municipal nº 3.049 Publicado em: 23 Janeiro 2019

    • Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2019, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.048 Publicado em: 14 Janeiro 2019

    • Dispõe sobre isenção de Taxas das Instituições de Educação e Entidades Sem Fins Lucrativos.
  • Lei Municipal nº 3.046 Publicado em: 09 Janeiro 2019

    • Institui, no âmbito do Município, o Programa Adote uma Praça.
  • Lei Municipal nº 3.047 Publicado em: 09 Janeiro 2019

    • Institui o Espaço Público Municipal de Convivência.
  • Lei Municipal nº 3.041 Publicado em: 03 Janeiro 2019

    • Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários, até o final do Processo Seletivo nº 01/2018, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.042 Publicado em: 03 Janeiro 2019

    • Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.043 Publicado em: 03 Janeiro 2019

    • Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, para desempenho de atividades junto à comunidade de Santa Isabel, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.044 Publicado em: 03 Janeiro 2019

    • Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atuação junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Atenção Básica, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.045 Publicado em: 03 Janeiro 2019

    • Autoriza a prorrogação dos contratos ou contratação de pessoal para atendimento de Convênios firmados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.