Autoriza a realização de contratação temporária para execução de projeto Construção de vinte banheiros, para as famílias expostas a situação de alta vulnerabilidade social.
Altera o padrão de remuneração do cargo de Assessor Jurídico, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607 de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo para contratação temporária de auxiliar de farmácia visando atender ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - QUALIFAR-SUS, instituído por meio da portaria nº 1.214 de 13 de junho de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade em jornal de circulação local do Edital de chamamento de aprovados em certames de processos seletivos simplificados realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Folclore e Cantoria', e dá outras providências.
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 50m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada e dá outras providências.
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Viver Melhor na Terceira Idade', e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AZONASUL, para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica, e dá outras providências.
