Altera a Lei Municipal nº 1.407, de 29 de outubro de 1990, que ‘Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e dá outras providências’ inserindo o ‘Capítulo III-A’, revoga dispositivo
Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Arroio Grande, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 3.166/2021, que dispõe sobre autorização de outorga de escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio à Heloisa Mara Pereira Caldas e Ronaldo Pereira Caldas, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Arroio Grande-RS, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arroio Grande, o “Dia do Escritor Arroio-Grandense”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro.
Institui a “Semana de Conscientização Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no município de Arroio Grande, e dá outras providências.
Institui e inclui na Praça Maneca Maciel o “Caminho dos Escritores e Artistas de Arroio Grande”, com objetivo de divulgação à população em geral e turistas.
Altera a redação do art. 3°. da Lei Municipal 2.977/2017, que dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.603 de 21 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e do Bem Estar Social e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providências.
Autoriza a realização de contratação temporária de 01 (um) farmacêutico(a) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Autoriza o Município a realizar repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, em prol do enfrentamento ao COVID/19, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de resgate de enfiteuse constituída de terreno pertencente ao seu patrimônio a Mara Regina Freitas Caldas e Ronaldo Pereira Caldas, e dá outras providências.
Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial para os cargos que especifica, em prol da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Insere parágrafo único aos artigos 61, 62, 63, 63-A a 63-E, da Lei Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre os cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município de Arroio Grande/RS, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.948, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.868/1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
