• Lei Municipal nº 3.117 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.118 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público Professores de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais e Professor de História, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.119 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.120 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Institui a Gratificação de Função Especial (GFE-SAMU), e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.116 Publicado em: 29 Janeiro 2020

    • Determina Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas da Rede Municipal e dá outras providências.