Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Viver Melhor na Terceira Idade', e dá outras providências.
Insere §3, ao artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre os cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários firmados com base nas Leis Municipais nº 2.997/2018, 3.007/2018, 3.012/2018, 3.029/2018 e 3.044/2018 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.872/98, Código Tributário Municipal, para instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) sobre o Serviço de Carona Remunerada Gerenciada por Aplicativos, autorizar o parcelamento do ITBI, e dá outras providências.
Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por meio de aplicativos, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, no âmbito da área urbana do Município de Arroio Grande.
Cria o sistema de monitoramento em tempo real nas creches, Escolas Municipais, Av. Visconde de Mauá, Rua Dr. Monteiro e nas entadas e saídas do Município de Arroio Grande.
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, diante do baixo índice de aprovados no Processo Seletivo n. 01/2018, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público Professores de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Geografia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal realizados pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM, institui a taxa de inspeção, e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, para desempenho de atividades junto à comunidade de Santa Isabel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atuação junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Atenção Básica, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação dos contratos ou contratação de pessoal para atendimento de Convênios firmados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
