"Dispõe sobre o encaminhamento por parte do Executivo Municipal de divulgação do itinerário da coleta de resíduos sólidos da Zona Urbana do Município de Arroio Grande à Câmara Municipal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder desconto, para pagamento em cota única, do IPTU e taxas, relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$50.000,00, e dá outras providências".
"Altera a redação da ementa e do 'caput' dos artigos 1º, 2º, 3º e inclui parágrafo único ao artigo 2º, todos da Lei Municipal nº 3.003/2018, e dá outras providências".
"Torna obrigatória medidas para desinfecção da areia existente em locais públicos de recreação como creches, praças, parques, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios, e dá outras providências".
"Autoriza a contratação de pessoal para Atendimento de Serviços Postais em Santa Isabel e Distrito das Pedreiras, neste município, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., e dá outras providências".
"Autoriza o Município a firmar convênio com a Brigada Militar - CRPO-SUL-3ºBPFA, a realizar contratação temporária e cessão de pessoal para execução de projeto de construção de obra, e dá outras providências".
"Cria e abre vaga do cargo de provimento efetivo de Atendente de Saúde, no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, em substituição aos contratados terceirizados, e dá outras providências".
Autoriza a realização de contratação temporária para execução de projeto Construção de vinte banheiros, para as famílias expostas a situação de alta vulnerabilidade social.
Altera o padrão de remuneração do cargo de Assessor Jurídico, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607 de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo para contratação temporária de auxiliar de farmácia visando atender ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - QUALIFAR-SUS, instituído por meio da portaria nº 1.214 de 13 de junho de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade em jornal de circulação local do Edital de chamamento de aprovados em certames de processos seletivos simplificados realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Folclore e Cantoria', e dá outras providências.
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 50m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada e dá outras providências.
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Viver Melhor na Terceira Idade', e dá outras providências.
Cria o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 11, da Lei nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a AZONASUL, para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica, e dá outras providências.
