• Lei Municipal nº 3.130 Publicado em: 04 Maio 2020

    • Homologa o(s) crédito(s) adicional(ais) extraordinário(s) aberto(s) e incorporado(s) ao orçamento do ano de 2020, em decorrência de situação de Calamidade Pública.
  • Lei Municipal nº 3.131 Publicado em: 04 Maio 2020

    • Altera forma de provimento de Cargo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio Grande, prevista na Lei Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, na parte em que especifica, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.128 Publicado em: 15 Abril 2020

    • Autoriza a realização de contratação temporária de pessoal para controle de público no acesso dos prédios públicos municipais, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.129 Publicado em: 15 Abril 2020

    • Prevê a Majoração de Carga Horária, Alteração de Padrão Remuneratório do Cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.121 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Arroio Grande e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.122 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Autoriza a antecipação das férias dos servidores municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.123 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.124 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Configura infração o descumprimento às determinações da autoridade de saúde na época que especifica, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.125 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Altera a redação do §1º do art. 112, renumera o parágrafo único como §1º e inclui o §2º no art. 63, inclui o §2 ao art. 61, inciso XI ao art. 112, o art. 127-A, a alínea g ao inciso VIII do art. 134, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande - Lei Complementar Municipal nº 2.447/09, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.848/2015, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.126 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Delega atribuições aos fiscais municipais, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.127 Publicado em: 01 Abril 2020

    • Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 69, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.117 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.118 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público Professores de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais e Professor de História, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.119 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.120 Publicado em: 19 Fevereiro 2020

    • Institui a Gratificação de Função Especial (GFE-SAMU), e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 3.116 Publicado em: 29 Janeiro 2020

    • Determina Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas da Rede Municipal e dá outras providências.