Nomeia comissão multidisciplinar para o fim de diagnóstico atinente ao SIAFIC, conforme Decreto Federal 10.540/20 e dispões sobre a aprovação do Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Cultura – Secult, torna pública a abertura de inscrições, entre 05 de abril de 2021 e 30 de abril de 2021, para o Edital de Concurso “VIRALIZE A CURA”, que selecionará projetos culturais de pessoas físicas, trabalhadores da Economia Criativa.
Este Edital será viabilizado com recursos próprios do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura. O concurso observará o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital disponível integralmente, na página secultag.blogspot.com.br
PARTES: O Município de Arroio Grande RS e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao Município de Arroio Grande, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura e possui prazo de 5 (Cinco) anos, a contar a partir da data da efetiva implantação do CONSIGNET.
DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2020.
FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná
